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Termos de Uso do Doc Analise

Última atualização: 03 de novembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao acessar ou utilizar o Doc Analise, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

1.2. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize o serviço.

2. Sobre o Doc Analise

2.1. O Doc Analise é um serviço que utiliza Inteligência Artificial para analisar contratos, identificando riscos e sugerindo potenciais negociações para benefício do usuário.

3. Registro e Acesso

3.1. Para utilizar o Doc Analise, é necessário criar uma conta por meio do sistema de autenticação Clerk.

3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O Doc Analise não armazena informações pessoais do usuário em seu banco de dados, exceto o ID fornecido pelo Clerk.

4. Uso dos Serviços

4.1. Cada usuário recebe 1 (um) crédito gratuito ao se registrar, permitindo a análise de um documento.

4.2. Após o esgotamento do crédito gratuito, o usuário deverá adquirir créditos adicionais para continuar utilizando os serviços.

4.3. Os créditos adquiridos são pessoais e intransferíveis, não sendo permitida a revenda ou compartilhamento com terceiros.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1. O usuário concorda em utilizar o Doc Analise de acordo com a lei e estes Termos de Uso.

5.2. É proibido:

  • Utilizar o serviço para fins ilegais, ilícitos ou não autorizados.
  • Enviar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, ofensivo, difamatório, ou que infrinja direitos de terceiros.
  • Interferir ou interromper o funcionamento do serviço ou dos servidores conectados a ele.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todos os direitos relativos ao Doc Analise e seus componentes são de propriedade exclusiva da empresa, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones e software.

6.2. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem a autorização expressa da empresa.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O Doc Analise é fornecido como está, sem garantias de qualquer tipo.

7.2. A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

8. Alterações nos Termos e Serviços

8.1. A empresa se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor imediatamente.

8.2. O uso contínuo do serviço após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

8.3. A empresa pode modificar ou descontinuar o serviço, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

9. Política de Privacidade

9.1. O tratamento dos dados pessoais do usuário é regido pela nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a LGPD e GDPR.

9.2. Ao utilizar o serviço, o usuário concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

11.1. Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: docanalise.contato@gmail.com